Procurador explica direitos em caso de interdição judicial

20/10/2005 - 17:05  

"A interdição judicial e o acesso aos direitos de cidadania garantido pelas políticas públicas" é o tema do painel que começou há pouco em seminário que discute a banalização da interdição judicial no País. Esse tema tem como expositores o procurador da República do Distrito Federal Peterson de Paula Pereira e o professor de direito constitucional da Universidade de Brasília Melick de Carvalho.
Um pouco antes, o professor da Universidade de Brasília (UnB) José Geraldo de Sousa Júnior disse que não crê que haja uma banalização nos atos de interdição judicial no Brasil.
A interdição é um recurso jurídico para a proteção dos "incapazes" por transtornos mentais pelo qual se nomeia um curador que se responsabilize por eles, defendendo seus bens. Como é uma ação judicial sobre o portador de transtorno mental, nem sempre coincide com os ideais perseguidos pela equipe de saúde mental a cargo de sua reabilitação e reinserção social.

Organizadores
O seminário, que prossegue até amanhã, é organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em parceria com a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial.

O encontro ocorre no plenário 1.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Sandra Crespo

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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