Palestras de seminário sobre interdição são encerradas

20/10/2005 - 18:15  

Terminaram há pouco as palestras do seminário "Banalização da interdição judicial no Brasil: uma violência contra a democracia e os direitos humanos". Daqui a pouco, terá início mesa-redonda.
Em sua exposição, o procurador da República do Distrito Federal Peterson de Paula Pereira disse que a cada dois anos o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faz a revisão das pessoas que sofreram interdições judiciais. Elas têm direito de receber um salário mínimo por mês.

Transtornos mentais
A interdição é um recurso jurídico para a proteção dos "incapazes" por transtornos mentais no qual se nomeia um curador que se responsabilize por eles, defendendo seus bens.
Organiza o encontro a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial.

Os debates continuarão amanhã.

Confira a programação do seminário

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Sandra Crespo

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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