PFL e PT divergem sobre votação da MP da Super-Receita
20/10/2005 - 18:20
O deputado Pauderney Avelino (AM), vice-líder do PFL, defendeu há pouco a retirada de pauta da MP da Super-Receita (Medida Provisória 258/05) e a reapresentação da matéria, pelo governo, em forma de projeto de lei. "Assim, teríamos mais tempo para aparar todas as arestas da proposta", justificou.
Segundo o deputado, a MP tem provocado sérias divergências internas entre os servidores federais que atuam no setor de arrecadação de impostos e tributos. "Por isso, estamos diante de um sério problema de Estado", alertou.
Ajustes Reportagem - João Pitella Junior
Já o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu a necessidade de votação da matéria. Segundo o petista, a MP poderá passar por ajustes, por meio da apresentação de emendas, para viabilizar sua votação na próxima semana.
"Há alguns pontos controversos, mas existe também uma concordância geral sobre a necessidade de unificar a atuação do Estado na fiscalização da arrecadação de tributos", argumentou.
A MP da Super-Receita voltará a ser analisada na próxima terça-feira (25). A medida não pôde ser votada hoje porque os partidos de oposição obstruíram a sessão e a Ordem do Dia (período destinado à votação de matérias) do Plenário foi encerrada por falta de quorum.
Edição - Francisco Brandão
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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