Interdição deve ser revista periodicamente, diz procurador

20/10/2005 - 17:14  

O procurador da República do Distrito Federal Peterson de Paula Pereira defendeu há pouco a revisão periódica da interdição judicial. Também foi proposta por Pereira a retirada da caracterização de incapacidade para o trabalho, constante das interdições judiciais. "Existem políticas públicas para inclusão de pessoas com incapacidade mental, por isso não deveria constar a incapacitação para o trabalho", avaliou.
A interdição é um recurso jurídico para a proteção dos "incapazes" por transtornos mentais pelo qual se nomeia um curador que se responsabilize por eles.

Organizam o seminário a Comissão de Direitos Humanos e Minorias em parceria com a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial.

O encontro termina amanhã e acontece no plenário 1.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Sandra Crespo

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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