Aprovadas emendas sobre benefícios à informática
09/12/2004 - 19:06
O Plenário aprovou dez das onze emendas do Senado ao Projeto de Lei 3015/04, do Poder Executivo, que altera leis de incentivo fiscal ao setor de informática e automação para estender por mais dez anos os benefícios gradativos que se extinguiriam em 2009. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou parecer do deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), que propunha o acatamento de dez das onze emendas.
De acordo com o texto, as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação farão jus à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em percentuais que variam de 85% até 2013, a 70% de 2016 a 2019, quando será extinto.
A matéria irá à sanção presidencial.
A Agência Câmara divulgará posteriormente mais detalhes sobre o Projeto de Lei 3015/04.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Rejane Oliveira
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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