Comissão de Agricultura discute MP 219/04 com ministros

09/12/2004 - 13:38

Integrantes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural reuniram-se, nesta manhã, com os ministros da Agricultura, Roberto Rodrigues; da Fazenda, Antônio Palocci; e do Planejamento, Nelson Machado; para discutir a Medida Provisória 219/04. A MP, que tranca a pauta da Câmara, permite às empresas tributadas pelo lucro real o uso de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Acordo
Em reunião ontem, os líderes concordaram que produtores de farinha de milho, fubá e leite pasteurizado para consumo humano tenham isenção total de PIS/Pasep e Cofins. Também ficou acertado que as cooperativas de crédito não pagarão Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas operações entre seus cooperados.
Já os produtores de farinha de trigo, amido, derivados de leite e fécula de mandioca ficaram de fora dos benefícios, para não reduzir ainda mais a arrecadação do Governo.
De acordo com o deputado Zonta (PP-SC), que participou da reunião com os ministros, os parlamentares da Comissão e a Frente Parlamentar da Agricultura não concordam a exclusão desses produtores.

Cesta básica
Zonta informou que o ministro Palocci se comprometeu a manter aberto o diálogo. "Ele deixou claro que passaremos a tratar caso a caso, daqui para frente, os itens que não foram acatados pela MP 219, para não prejudicar nem o processo de cesta básica nem o de produção de alimentos".
O deputado adiantou que os parlamentares da Comissão vão se reunir novamente ainda hoje para discutir o encaminhamento que será dado em plenário para a votação da medida, ou seja, se apresentam destaque a esses itens da MP.
Os deputados da Comissão trataram também de orçamento e custeio da safra na reunião que ocorreu no Ministério da Agricultura.

A MP 219/04 é o primeiro item da pauta de votações de hoje do Plenário, que deverá apreciar seis medidas provisórias.

Reportagem - Marise Lugullo
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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