Relator cria cargos no Ministério da Agricultura

09/12/2004 - 15:59  

O deputado Pastor Amarildo (PSC-TO) acaba de ler seu parecer à Medida Provisória 220/04. Ele apresentou projeto de lei de conversão que cria mais 435 cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) no Ministério da Agricultura, além dos 132 cargos da mesma natureza originalmente propostos pela medida para o Ministério de Minas e Energia.
O texto também altera a data-limite para a celebração dos contratos de compra e venda de energia entre a Eletrobrás e os empreendedores integrantes do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa – 1ª etapa). O prazo final era 30 de outubro de 2004 e passou a ser 28 de dezembro do mesmo ano, a fim de possibilitar que empreendedores interessados apresentem as documentações legalmente exigidas.
No Ministério da Justiça, o texto cria o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, com a tarefa de delinear a política de combate a esse tipo de delito.

Neste momento, os deputados estão discutindo o projeto.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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