Aprovada MP que cria cargos em ministérios
09/12/2004 - 16:01
O Plenário acaba de aprovar a Medida Provisória 220/04, na forma do projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Pastor Amarildo (PSC-TO). Além dos 132 cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) originalmente previstos para o Ministério de Minas e Energia, o relator incluiu mais 435 cargos no Ministério da Agricultura.
O texto também altera a data-limite para a celebração dos contratos de compra e venda de energia entre a Eletrobrás e os empreendedores integrantes do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa – 1ª etapa). O prazo final era 30 de outubro de 2004 e passou a ser 28 de dezembro do mesmo ano, a fim de possibilitar que empreendedores interessados apresentem as documentações legalmente exigidas.
No Ministério da Justiça, o texto cria o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, com a tarefa de delinear a política de combate a esse tipo de delito.
A matéria vai ao Senado.
Maiores detalhes do Projeto de Lei de Conversão da MP 220/04 serão divulgados posteriormente pela Agência Câmara.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Rejane Oliveira
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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