Base Aliada e Oposição podem limpar pauta hoje

09/12/2004 - 18:35  

O vice-líder do Governo Beto Albuquerque (PSB-RS) anunciou agora há pouco, no Salão Verde, que o entendimento entre a Base Aliada e a Oposição permitirá limpar a pauta ainda hoje, com a votação das últimas medidas provisórias pendentes e do projeto da nova Lei de Informática, que tramita em regime de urgência constitucional. Na próxima terça-feira, segundo ele, devem ser votadas a Lei de Falências e a Reforma Tributária.

Reforma Tributária
Segundo Albuquerque, o Governo vai tentar votar o texto integral da Reforma Tributária, incluindo a unificação das 27 legislações do ICMS. Caso não seja possível um acordo em torno desse tema, será destacado o dispositivo que aumenta de 22,5% para 23,5% o percentual de repasse da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI para compor o Fundo de Participação dos Municípios. A medida precisa ser aprovada neste ano para valer no ano que vem e deve gerar cerca de R$ 1,3 bilhão adicionais para as prefeituras.
O deputado informou também que, por acordo, poderá ser dispensado o intervale de cinco sessões entre os dois turnos de votação da Reforma Tributária.

Reunião de líderes
Na próxima terça-feira, os líderes voltam a se reunir para definir os itens da pauta de votações. Beto Albuquerque admite a possibilidade de inclusão de matérias como a PEC Paralela de Previdência e a Lei de Biossegurança, que poderão ser votadas até o próximo dia 23, data prevista para a votação final do Orçamento de 2005.

Reportagem - Alexandre Pôrto
Edição - Ana Felícia

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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