Autor diz que proposta sobre seguros complementa lei
18/11/2004 - 11:55
O autor do Projeto de Lei 3555/04, que cria uma nova legislação para regulamentar os contratos de seguro privado, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), disse há pouco que a proposta surgiu a partir da percepção de que havia uma lacuna no ordenamento jurídico brasileiro relativo ao tema.
O parlamentar participa da audiência pública que está sendo realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para debater a proposta.
Amplo debate
José Eduardo Cardozo garantiu ainda que o novo Código Civil foi deficiente em relação ao tema. Em função disso, o parlamentar, com especialistas da área, elaborou o projeto de lei que está em discussão.
Cardozo disse ter consciência de que o texto da proposta ainda pode ser melhorado, por isso o deputado é totalmente favorável à audiência pública de hoje que reúne o setor no sentido de aprofundar as discussões.
A reunião está sendo realizada no plenário 8.
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Reportagem - Patrícia Araújo /CL
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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