Debate sobre nova lei para contratos de seguro é aberto

18/11/2004 - 10:51  

Começou, há pouco, a audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir a possibilidade de ser editada uma lei específica para reger os contratos de seguro privado. A sugestão de se criar uma nova lei para regulamentar esse setor é tema do Projeto de Lei 3555/04, de autoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).

A proposta, que não abrange os seguros de saúde, está na Comissão sob relatoria do deputado Ronaldo Dimas (PSDB-TO), que solicitou a audiência.

Reportagem - Patrícia Araújo/CL

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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