Conheça quem concorre às indicações da Câmara para o CNJ e o CNMP

O Plenário elege neste momento os indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça e outra para o Conselho Nacional do Ministério Público. A Câmara tem direito de indicar um cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada para cada um dos conselhos. Os nomes são indicados pelos partidos e definidos por eleição secreta pelo Plenário.

Dois candidatos foram indicados para o Conselho Nacional de Justiça:

• Maria Tereza Uille Gomes já ocupa um assento no CNJ por indicação feita pela Câmara dos Deputados em 2016. Procuradora de Justiça do Paraná, ela já foi secretária de Justiça do Paraná; a primeira mulher eleita presidente da Associação do Ministério Público do Paraná; e a primeira eleita Procuradora-Geral de Justiça no estado.

Também foi presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Uille é integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e é doutora em sociologia pela Universidade Federal do Paraná.

A recondução de Maria Tereza Uille teve apoio da maioria dos partidos: PSD; PP; PSDB; MDB; PTB; PT; PR; PRB; PV; PSL; PCdoB; Patriota; DEM; PHS.

• Anderson Pomini foi secretário de Justiça da prefeitura de São Paulo na gestão de João Dória (PSDB) e coordenador jurídico da campanha do tucano. Advogado com especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, cursa mestrado em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo. Já foi assessor legislativo. Ele foi indicado pelo PSC.

O Conselho Nacional de Justiça tem 15 membros com mandato dois anos, admitida 1 uma recondução. Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. O CNJ é responsável, por exemplo, por estabelecer metas para o julgamento de ações pelo Judiciário.

CNMP
Disputam a indicação para o Conselho Nacional do Ministério Público três candidatos:

• Erick Bill Vidigal é subchefe-adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da gestão Michel Temer. Filho do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Edson Vidigal é doutor e mestre em Direito pela PUC de São Paulo. Foi indicado pelo PSL.
• Otavio Luiz Rodrigues Junior é professor da Universidade de São Paulo e já foi conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Já exerceu diversos cargos na estrutura da União: assessor de ministro do Supremo Tribunal Federal, Advogado-Geral da União Adjunto, entre outros. É a indicação que conta com o apoio do maior número de partidos: PSDB; PT; PSD; PRB; Podemos; PCdoB; DEM; PR; PP; SD; MDB.

• Sérgio Augusto Santos Rodrigues é um advogado mineiro e professor de Direito. Já foi conselheiro Fiscal do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e diretor da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais. Foi indicado pelo PHS; Avante e Patriota.

O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de 14 membros e é responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público, além de receber reclamações contra membros e analisar processos disciplinares.

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