Aprovada urgência para regras sobre estrutura das lideranças partidárias da Câmara
Da Agência Câmara - 12/12/2018 - 19:29
O Plenário aprovou a urgência para o Projeto de Resolução 350/18, da Mesa Diretora, que contém normas sobre cargos para lideranças partidárias na Câmara dos Deputados.
O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) apresentou parecer favorável ao projeto e à emenda do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que permite aos líderes partidários solicitarem modificações na estrutura de cargos das lideranças a fim de transformar funções comissionadas (FC) em cargos de natureza especial (CNE) e vice-versa.
As funções comissionadas são de ocupação exclusiva de servidores concursados, enquanto os CNEs são de livre nomeação.