PDT desiste de alteração e Plenário conclui votação de PEC da DRU
08/06/2016 - 18:42
Após os debates em torno do texto, o PDT desistiu de seu destaque que pretendia excluir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15 o artigo sobre a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2016.
Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que recria a DRU até 2023. O mecanismo fiscal acabou em dezembro de 2015.
O texto permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos.
Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli