Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 4/2015, pelos Deputados André Figueiredo (PDT-CE) e outros, que: "Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/02/2015.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 13/02/15 PÁG 127 COL 01. Inteiro teor
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial DCD de 27/02/15 PÁG 380 COL 01. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), em virtude de novo apensado.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCJC o Memorando nº 326/15 - COPER solicitando apensar a PEC 112/15 à de nº 4/15. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Bruno Covas.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Elmar Nascimento e Rubens Pereira Júnior.
• Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Bruno Covas, Elmar Nascimento, Rubens Pereira Júnior, Arthur Oliveira Maia, Jutahy Júnior e Leonardo Picciani, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
• Rejeitado o Requerimento. Resultado final: sim, 4; não, 37; abstenção, 0; total, 41; obstrução, 4; total de votantes, 45.
• Proferido o Parecer.
• Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Elmar Nascimento, Esperidião Amin, Felipe Maia, Rodrigo Pacheco e Wadih Damous.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão por dez sessões pelo Deputado Felipe Maia, Vice-Líder da Minoria.
• Apresentado Requerimento de quebra de interstício para votação do Requerimento de Adiamento de Discussão por dez sessões.
• Encaminharam a votação do Requerimento de quebra de interstício para votação do Requerimento de Adiamento de Discussão por dez sessões os Deputados Felipe Maia e Leonardo Picciani.
• Rejeitado o Requerimento de quebra de interstício para votação do Requerimento de Adiamento de Discussão por dez sessões.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Discussão por dez sessões os Deputados Elmar Nascimento e Rubens Pereira Júnior.
• Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão por dez sessões.
• Iniciada a Discussão.
• Discutiram a Matéria: Dep. Benito Gama (PTB-BA), Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Décio Lima (PT-SC) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Apresentado Requerimento de Encerramento de Discussão pelo Deputado Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PEN.
• Encaminharam o Requerimento de Encerramento de Discussão os Deputados Leonardo Picciani e Elmar Nascimento.
• Suspensa a apreciação do Requerimento de Encerramento de Discussão em virtude do encerramento da Reunião devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado Requerimento de Encerramento de Discussão, contra os votos dos Deputados Cristiane Brasil, Danilo forte, Chico Alencar, Pedro Cunha Lima, arx Beltrão, Betinho Gomes, Delegado Waldir, Arnaldo Faria de Sá, Pr. Marco Feliciano, Bonifácio de Andrada, Bruno Covas e Alexandra Leite.
• Encerrada a Discussão.
• Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão apresentado pelo Deputado Décio Lima, Vice-Líder do PT.
• Usou a palavra, para Réplica, o Relator.
• Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões pelo Deputado Felipe Maia, Vice-Líder da Minoria.
• Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões pelo Deputado Felipe Maia.
• Encaminharam a Votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões os Deputados Felipe Maia e Sergio Souza.
• Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões.
• Encaminharam a Votação do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões os Deputados Felipe Maia e Esperidião Amin.
• Verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões solicitada pelos Deputados Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, Danilo Forte, Vice-Líder do PSB, Chico Alencar, Líder do PSOL, e Alexandre Leite, Vice-Líder do DEM, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
• Retiraram o apoiamento ao pedido de verificação de votação os Deputados Danilo Forte e Alexandre Leite.
• Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões. Resultado final: sim, 4; não, 37; abstenção, 0; total, 41; obstrução, 5; total de votantes, 46.
• Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por quatro sessões pelo Deputado Pr. Marco Feliciano, Vice-Líder do Bloco PP, PTB, PSC, PHS.
• Apresentado Requerimento de quebra de interstício para o Requerimento de Adiamento de Votação por quatro sessões pelo Deputado Pr. Marco Feliciano, Vice-Líder do Bloco PP, PTB, PSC, PHS.
• Encaminharam a votação do Requerimento de quebra de interstício para o Requerimento de Adiamento de Votação por quatro sessões os Deputados Pr. Marco Feliciano e José Guimarães.
• Rejeitado o Requerimento de quebra de interstício para o Requerimento de Adiamento de Votação por quatro sessões.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por quatro sessões os Deputados Betinho Gomes e Sibá Machado.
• Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por quatro sessões.
• Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por três sessões pelos Deputados Alexandre Leite e José Carlos Aleluia, ambos Vice-Líderes do DEM.
• Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por três sessões pelos Deputados Alexandre Leite e José Carlos Aleluia.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por três sessões, nos termos do art. 186, § 2º do RICD.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por três sessões os Deputados Alexandre Leite e Sibá Machado.
• Verificação de votação do Requerimento de Adiamento de votação por três sessões solicitada pelos Deputados Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, Décio Lima, Vice-Líder do PT, e Soraya Santos, Vice-Líder do Bloco PMDB, PEN, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
• Rejeitado o Requerimento de Adiamento de votação por três sessões. Resultado final: sim, 3; não, 41; abstenção, 1; total, 45; obstrução, 5; total de votantes, 50.
• Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões pelo Deputado Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB.
• Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões pelo Deputado Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões, nos termos do art. 186, § 2º do RICD.
• Apresentado Requerimento de quebra de interstício para o Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões pelo Deputado Pr. Marco Feliciano, Vice-Líder do Bloco PP, PTB, PSC, PHS.
• Encaminharam a votação do Requerimento de quebra de interstício para o Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões os Deputados Bruno Covas e Sibá Machado.
• Rejeitado o Requerimento de quebra de interstício para o Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões os Deputados Bruno Covas e Sibá Machado.
• Rejeitado o Requerimento de Adiamento de votação por duas sessões.
• Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão pelo Deputado Chico Alencar, Líder do PSOL.
• Apresentado Requerimento de quebra de interstício para o Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão pelo Deputado Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB.
• Prejudicado o Requerimento de quebra de interstício para o Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão, nos termos do art. 185, §4º, do RICD.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão os Deputados Ivan Valente e Sibá Machado.
• Rejeitado o Requerimento de Adiamento de votação por uma sessão.
• Encaminharam a Votação do parecer do Relator os Deputados José Guimarães, Arnaldo Faria de Sá, Sibá Machado e Danilo Forte.
• Verificação de votação do Parecer do Relator solicitada pelo Deputado Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, e pela Deputada Soraya Santos, Vice-Líder do Bloco PMDB, PEN, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.
• Aprovado o Parecer. Resultado final: sim, 44; não, 6; abstenção, 0; total, 50; obstrução, 7; total de votantes, 57. Apresentaram votos em separado os Deputados Elmar Nascimento, Arnaldo Faria de Sá e Cristiane Brasil.

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 004/15 - PRORROGAÇÃO DA DRU ATÉ 2019 ( PEC00415 )

• Recebimento pela PEC00415, com as proposições PEC-87/2015, PEC-112/2015 apensadas.
• Designado Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG)
• Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 17/11/2015)

Comissão Especial - PEC 004/15 - PRORROGAÇÃO DA DRU ATÉ 2019 ( PEC00415 )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas. Emendas ao Projeto

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4237/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 4377/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada, que: "Requer nova prorrogação do prazo da Comissão Especial "PEC 4-A/15 - Prorrogação da DRU até 2019"". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 004/15 - PRORROGAÇÃO DA DRU ATÉ 2019 ( PEC00415 )

• Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 6/2016, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial requerimento de convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Romero Jucá, para prestar esclarecimentos sobre matéria divulgada pela Folha de São Paulo em 23 de maio de 2016". Inteiro teor
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC00415, pelo Dep. Laudivio Carvalho Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 004/15 - PRORROGAÇÃO DA DRU ATÉ 2019 ( PEC00415 )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão Especial - PEC 004/15 - PRORROGAÇÃO DA DRU ATÉ 2019 ( PEC00415 ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Benito Gama (PTB-BA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Bacelar (PTN-BA), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Milton Monti (PR-SP), Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ) e Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Comissão Especial - PEC 004/15 - PRORROGAÇÃO DA DRU ATÉ 2019 ( PEC00415 ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG), pela admissibilidade das Emendas nºs 1, 2 e 3/2015, e, no mérito, pela aprovação da PEC 4/2015, e das PECs 87/2015 e 112/2015, apensadas, e da Emenda nº3, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2/2015. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 004/15 - PRORROGAÇÃO DA DRU ATÉ 2019 ( PEC00415 ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Votação do parecer do relator, Dep. Laudívio Carvalho (SD-MG), com complementação de voto, ressalvados os destaques.
  
  Aprovado o parecer. Votaram Sim 20; Não 4. Total 24. Apresentou voto em separado o deputado Edmilson Rodrigues em conjunto com o Deputado Ivan Valente.
  
  Votação do Destaque nº 4, da bancada do PT, para votação em separado do art. 1º do substitutivo.
  
  Encaminharam contrariamente: o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP); Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA); Dep. André Figueiredo (PDT-CE); e favoravelmente: Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e Rogério Rosso (PSD-DF).
  
  Aprovada a matéria destacada (Votaram Sim: 18. Votaram Não: 4. Total 22). Mantido o texto do relator.
  Votação do Destaque nº 1, da bancada do PSOL, para votação em separado da expressão "contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do regime geral da previdência social", do caput do art. 76, constante do art. 1º do substitutivo.
  
  Encaminhou contrariamente o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
  
  Aprovada a matéria destacada (Votaram Sim: 19. Votaram Não: 4. Total 23). Mantido o texto do relator.
  
  Votação do Destaque nº 6, da bancada do PT, para votação em separado da expressão "às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data", contida no caput do art. 76, constante do art. 1º do substitutivo.
  
  Encaminhou contrariamente o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
  
  Aprovada a matéria destacada (Votaram Sim: 18. Não: 4. Total 22). Mantido o texto do relator.
  
  Retirado o Destaque nº 2, da bancada do PRB, para inclusão de novo parágrafo ao art. 76, constante do art. 1º do substitutivo.
  
  Prejudicado o Destaque nº 7, da bancada do PDT, para inclusão do § 3º do art. 76, constante do art. 1º da PEC 4/2015, como novo parágrafo no art. 76, constante do art. 1º do substitutivo, em virtude da aprovação da matéria destacada pelo Destaque nº 4.
  
  Votação do Destaque nº 5, da bancada do PT, para votação em separado do art. 2º do substitutivo.
  Encaminhou contrariamente o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
  
  Aprovada a matéria destacada (Votaram Sim: 19; Não: 4. Total 23). Mantido o texto do relator.
  
  Votação do Destaque nº 3, da bancada do PTB, para votação em separado da expressão "produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016", do art. 3º do substitutivo.
  
  Encaminhou contrariamente o Dep. Arnaldo Faria De Sá (PTB-SP).
  
  Aprovada a matéria destacada (Votaram Sim: 20; Não: 5. Total 25). Mantido o texto do relator.  Votação

Plenário ( PLEN ) - 00:50 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicitam a dispensa de interstício de 2 sessões entre a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).
• Aprovado o Requerimento.
• Discussão em primeiro turno.
• Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
• Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (PMDB-PB) e Dep. Fernando Francischini (SD-PR).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Pepe Vargas (PT-RS).
• Votação do Requerimento da bancada do PDT, que solicita preferência para apreciação da proposta original da Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015, em vez do Substitutivo adotado pela Comissão Especial - DTQ 5.
• Encaminharam a Votação: Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Fernando Francischini (SD-PR).
• Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. André Figueiredo, na qualidade de Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 308; abstenções:.2; total: 401.  Votação
• Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015, em primeiro turno, ressalvados os destaques.
• Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015. Sim: 334; não: 90; abstenções: 2; total: 426.  Votação
• Ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas, ressalvados os destaques.
• Retirado o destaque simples do Dep. Joaquim Passarinho, para votação em separado do art. 2º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial - DTQ 1.
• Retirado o destaque da bancada do PRB, para votação em separado da Emenda nº 2 - DTQ 2.
• Retirado o destaque da bancada do PTB, para votação em separado da expressão "produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016", constante do art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial - DTQ 4.
• Votação do destaque da bancada do PSOL, para votação em separado da expressão "às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social", constante do art. 1º do Substitutivo - DTQ 6.
• Mantido o texto. Sim: 327; não: 93; abstenções: 2; total: 422.  Votação
• Votação do destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado da expressão "produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016", constante do art. 3º do Substitutivo - DTQ 3.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Francischini (SD-PR) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Mantido o texto. Sim: 332; não: 90; abstenção: 1; total: 423.  Votação
• Aprovada em primeiro turno, a matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno.
  DCD de 03/06/16 PÁG 29 COL 01. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão Especial - PEC 004/15 - PRORROGAÇÃO DA DRU ATÉ 2019 ( PEC00415 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovada a proposta de redação para o segundo de discussão e votação apresentada pelo Deputado Laudívio Carvalho, Relator.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Redação para o 2º Turno de Discussão e Votação publicado em avulso e no DCD de 08/06/16 PÁG 371 COL 01, Letra D. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:45 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Continuação da discussão em segundo turno.
• Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Caetano (PT-BA), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Moema Gramacho (PT-BA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).
• Encerrada a discussão.
• Votação em segundo turno.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 340; não: 96; abstenção: 1; total: 437.
  
   Votação
• Votação do destaque da bancada do PSOL, para votação em separado da expressão: "às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social", constante no caput do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias alterado pelo art. 1º da PEC 4/2015 - DTQ 2
• Encaminharam a Votação: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Mantido o texto.Sim: 326; não: 99; abstenção: 1; total: 426.
   Votação
• Votação do destaque da bancada do PDT, para votação em separado da expressão: "produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016", constante do art. 3º da PEC nº 4/2015 - DTQ 3
• Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
• Retirado o destaque da bancada do PDT, para votação em separado da expressão: "produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016", constante do art. 3º da PEC nº 4/2015 - DTQ 3
• Retirado o destaque da bancada do PDT, para votação em separado da expressão: "às contribuições sociais", do art. 76 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante no art. 1º da PEC nº 4/2015 - DTQ 1
• Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• A matéria vai ao Senado Federal. (PEC 4-E/2015).
  DCD do dia 09/06/16 PÁG 71 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Emenda Constitucional 93/2016. DOU 09/09/16 PÁG 01 COL 01- EDIÇÃO EXTRA.