Relator afirma que proposta que prorroga a DRU não retira direitos de aposentados
08/06/2016 - 16:00
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023, deputado Laudívio Carvalho (SD-MG), voltou a dizer há pouco, durante o encaminhamento da votação em segundo turno, que a PEC não retira direitos de aposentados, pensionistas e nem da educação e da saúde.
“Não é verdade, meu amigo aposentado, que seu beneficio será reduzido. A saúde, meus amigos, da mesma forma está preservada. A educação também está preservada”, defendeu Carvalho, acrescentando que o objetivo é permitir a governabilidade, autorizando o atual governo possa remanejar algumas receitas.
O relator disse ainda que sem a desvinculação dos recursos o governo federal estará “literalmente falido”. “O governo afastado queria aprovar a DRU nos mesmos termos de hoje. Então, por que ela [a DRU] era boa e agora é ruim?”, questionou o relator, acusando o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, de não ter tido diálogo suficiente com os deputados para conseguir aprovar a medida.
Por sua vez, o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) lembrou que a PEC foi encaminhada em julho de 2015 pela presidente afastada, Dilma Rousseff, mas sempre foi criticada por partidos que à época faziam oposição ao governo. “Nenhum governo pode governar sem DRU. Eu faço oposição a esse governo provisório, mas não sou irresponsável e vou votar a favor da DRU”, disse Costa.
Já o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que a DRU significa a “morte da previdência pública”. Faria de Sá voltou a dizer que a PEC retira cerca de R$ 120 bilhões por ano do orçamento da seguridade social, comprometendo recursos da saúde e da previdência social.
“São desvinculados de órgão, fundo ou despesas, até 31 de dezembro de 2023, 30% da arrecadação da União relativas às contribuições sócias”, disse Faria de Sá, lendo o texto da PEC. “Está escrito aqui. Eu não estou inventando nada. O jogo é inviabilizar a seguridade [social] para justificar a reforma da previdência”, destacou.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Mônica Thaty