Política e Administração Pública

Plenário começa a analisar a prorrogação da DRU em segundo turno

08/06/2016 - 12:23  

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A Ordem do Dia do Plenário foi iniciada há pouco e os deputados analisam neste momento a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023.

A DRU permite ao governo usar livremente 30% de receitas que hoje são destinadas a despesas específicas. O texto recria o mecanismo fiscal com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016. Pelo acordo firmado ontem entre líderes partidários, a PEC deverá ser votada sem obstrução.

No início dos trabalhos, o presidente em exercício, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), chegou a chamar como primeiro item da pauta o pedido de urgência para o Projeto de Lei 5273/16, do Executivo, que cria a Universidade Federal do Rondonópolis (UFRD), por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Maranhão, no entanto, voltou atrás depois que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) ameaçou iniciar um processo de obstrução caso fosse descumprido o acordo firmado ontem, que previa prioridade para a votação, em segundo turno, da PEC da DRU.

A proposta foi aprovada em primeiro turno no último dia 2, por 334 votos a 90. Ontem o Plenário aprovou a quebra de intervalo regimental para votação de PEC da DRU, em segundo turno, nesta quarta-feira.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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