Plenário mantém incidência da DRU sobre contribuições sociais
08/06/2016 - 18:04
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 326 votos a 99, o destaque do Psol à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15 que pretendia retirar do texto a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre as contribuições sociais.
Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que prorroga a DRU até 2023, recriando o mecanismo fiscal com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016.
O texto permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos.
Está em debate destaque do PDT que pretende revogar o artigo sobre a vigência da DRU.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli