Oposição critica dispositivo da MP de renegociação de dívidas tributárias
03/11/2015 - 18:09
O deputado Bruno Covas (PSDB-SP) criticou um artigo da Medida Provisória 685/15, que permite renegociação de dívidas tributárias questionadas na Justiça ou na esfera administrativa. Segundo ele, a proposta obriga empresas a informar à Receita o seu planejamento tributário.
O texto determina que a Receita seja informada do conjunto de operações que envolva atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo que será declarado.
“É um cheque em branco para tratar os contribuintes todos como culpados. Serão todos obrigados a enviar à Receita os planejamentos tributários, o que é um acinte”, disse Bruno Covas.
Já o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) criticou a renegociação das dívidas de impostos que, segundo ele, privilegia o sonegador. Para o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), a proposta deveria ser discutida por projeto de lei, não por medida provisória.
Mais informações a seguir
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli