Deputados iniciam análise de destaques ao projeto dos domésticos
17/03/2015 - 18:26
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 268 votos a 138, a inversão da pauta para que o Projeto de Lei Complementar 302/13, sobre a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos, seja analisado antes do Projeto de Lei 7469/14, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que prorroga a política de valorização do salário mínimo.
Os deputados já aprovaram uma emenda substitutiva da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) para o projeto de lei complementar e precisam analisar os destaques e outras emendas apresentados.
O primeiro destaque, do PSB, quer excluir a proibição de contratação do empregado doméstico com regime especial de trabalho, cuja duração não exceda a 25 horas semanais.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli