Política e Administração Pública

Deputados iniciam análise de destaques ao projeto dos domésticos

17/03/2015 - 18:26  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 268 votos a 138, a inversão da pauta para que o Projeto de Lei Complementar 302/13, sobre a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos, seja analisado antes do Projeto de Lei 7469/14, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que prorroga a política de valorização do salário mínimo.

Os deputados já aprovaram uma emenda substitutiva da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) para o projeto de lei complementar e precisam analisar os destaques e outras emendas apresentados.

O primeiro destaque, do PSB, quer excluir a proibição de contratação do empregado doméstico com regime especial de trabalho, cuja duração não exceda a 25 horas semanais.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PLP 302/2013

Íntegra da proposta