Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 7469/2014, pelos Deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP) e outros, que: "Altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, com o objetivo de estender o prazo referente à política de valorização do salário mínimo e, consequentemente, o seu aumento real, mantendo os índices de correção vigentes". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/14 PAG 311 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10104/2014, dos Deputados Fernando Francischini, Líder do SDD; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Moreira Mendes, Líder do PSD; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; Vieira da Cunha, Líder do PDT; Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do PSB; Jovair Arantes, Líder do PTB; André Moura, Líder do PSC; e Jandira Feghali, Líder do PCdoB, que requerem nos termos ao art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 7469/2014. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10104/2014 => PL 7469/2014.
• Aprovado, por unanimidade, o requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10104/2014, dos Deputados Fernando Francischini, Líder do SDD; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Moreira Mendes, Líder do PSD; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Sibá Machado, na qualide de Líder do PT; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; Vieira da Cunha, Líder do PDT; Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do PSB; Jovair Arantes, Líder do PTB; André Moura, Líder do PSC; e Jandira Feghali, Líder do PCdoB, que requerem nos termos ao art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 7469/2014.
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10111/2014, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 7469/2014 ao PL 7185/2014". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7185/2014

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-91/2015. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Discussão, em turno único, do Projeto de Lei 3.771/2012, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 10/03/2015 - 14h).
  Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. José Guimarães (PT-CE).
  Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT; José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM; Arthur Oliveira Maia, Líder do SD;e Jorge Boeira (PP-SC), passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  Rejeitado o Requerimento. Sim: 170; não: 242; total: 412.
  Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
  Encaminharam a Votação: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
  Rejeitado o Requerimento.
  Prejudicado o Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, o qual solicita que a discussão seja feita artigo por artigo.
  Prejudicado o Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita discussão artigo por artigo.
  Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Jorge Boeira (PP-SC), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
  Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  Aprovado o Requerimento.
  Encerrada a discussão.
  O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as emendas apresentadas.
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as emendas apresentadas.
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela rejeição de todas as emendas apresentadas.
  Votação em turno único.
  Votação do Requerimento do PSB que solicita destaque de preferência para votação do Projeto de Lei nº 220/2015, apensado.
  Encaminhou a Votação o Dep. Luciano Ducci (PSB-PR).
  Rejeitado o destaque de preferência.
  VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. MARCELO ARO, LÍDER DO PHS, QUE SOLICITA DESTAQUE DE PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 7.469/2014, APENSADO.
  APROVADO O DESTAQUE DE PREFERÊNCIA.
  Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
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  Continuação da votação em turno único (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/03/2015 - 20:01).
  Retirado pelo autor, Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, o requerimento que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
  Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques.
  APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 7.469 DE 2014, APENSADO, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
  Ficam prejudicados o Projeto de Lei nº 3.771/2012, principal; e os Projetos de Lei de nºs 7.185/14, 165/15, 220/15, 7.703/14 e 7.731/14, apensados, ressalvados os destaques.
  Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes (PL 7.469-B/2014).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para a apreciação do PLP nº 302/2013, item 2, sobre os demais itens da pauta.
• Encaminharam a Votação: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
• Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Mendonça Filho, Líder do DEM; e Rubens Bueno, Líder do PPS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Aprovado o Requerimento. Sim: 268; não: 138; abstenção: 1; total: 407. (Passou-se à apreciação do PLP nº 302/2013).  Votação
• Adiada a continuação da votação deste PL nº 7.469/2014 em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.