Rejeitada emenda que permitia dedução no IR de 20% dos gastos com domésticos
17/03/2015 - 19:56
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) ao Projeto de Lei Complementar 302/13 que pretendia permitir a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de até 20% dos gastos com salários, encargos trabalhistas e previdenciários dos empregados domésticos. Foram 204 votos a favor da emenda, mas o necessário eram 257 deputados.
Os deputados analisam nesta terça-feira emendas e destaques ao PLP 302, que regulamenta os direitos dos empregados domésticos. Na semana passada, foi aprovado o texto-base para o projeto, uma emenda substitutiva da deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Fiscalização
Está em análise, no momento, destaque do DEM que pretende excluir do texto o artigo sobre a possibilidade de fiscalização de auditores do Ministério do Trabalho quanto ao cumprimento das regras do trabalho doméstico.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli