Política e Administração Pública

Deputados rejeitam redução da contribuição do empregador doméstico

17/03/2015 - 19:45  

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 207 votos a 204, destaque do PSDB ao Projeto de Lei Complementar 302/13 que pretendia diminuir de 12% para 8% a contribuição do empregador ao INSS, conforme texto original do projeto.

Os deputados analisam nesta terça-feira emendas e destaques ao PLP 302, que regulamenta os direitos dos empregados domésticos. Na semana passada, foi aprovado o texto-base para o projeto, uma emenda substitutiva da deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Dedução no IR
Está em análise, no momento, emenda do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que pretende permitir a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de até 20% dos gastos com salários, encargos trabalhistas e previdenciários dos empregados domésticos.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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