Para relator do pacto federativo, municípios recebem ônus, mas não bônus

17/03/2015 - 13:28  

No encerramento da comissão geral sobre o pacto federativo no Plenário da Câmara dos Deputados, o deputado André Moura (PSC-SE) ressaltou que a União repassa o ônus, mas não o bônus para os municípios e para os estados. “Os prefeitos hoje reclamam que, embora a Constituição tenha ampliado suas atribuições, os recursos não cresceram na mesma medida”, afirmou Moura, indicado para a relatoria da comissão especial sobre o pacto federativo, que será instalada nesta tarde.

O deputado também reclamou das dívidas de estados que dificultam o trabalho dos governadores. “Existe um ciclo de empréstimos que só faz rolar dívidas. Para reverter a tendência de se apequenar diante da federação, são necessárias mudanças estruturantes para acabar com a guerra fiscal”, disse. A comissão geral foi encerrada há pouco.

Criação de municípios
O deputado Fernando Moroni (PT-RS) reclamou de “farra” na criação de novos municípios. Moroni foi o primeiro dos participantes da comissão geral a defender a atual divisão de competências e receitas entre os diferentes entes executivos (União, estados e municípios). “A Constituição foi inteligentíssima quando firmou o pacto federativo brasileiro. O que aconteceu para estragar o pacto? A farra das emancipações [municipais]. Temos mais de 5 mil municípios com menos de 50 mil habitantes”, disse.

Segundo Moroni, é impossível para o prefeito conseguir sustentar o município com baixa população com o recurso arrecadado de tributos locais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Territorial Rural (ITR – imposto federal, mas com arrecadação feita por municípios) e o Imposto por Transmissão de Bens Intervivos (ITBI).

Ele afirmou que a União não fica com a maior parte dos recursos que arrecada, mas os transfere para estados e municípios. “Para onde vai o recurso da União? Como se faz a solidariedade do País com o Imposto de Renda? Com as obras da União. O recurso da educação não fica um centavo com o governo federal.”

Para Moroni, mais importante do que debater o pacto federativo é debater o financiamento dos entes federados com a reforma tributária.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi