Deputado defende revisão da partilha de recursos entre entes federados
17/03/2015 - 13:12
O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) defendeu, durante comissão geral sobre o pacto federativo encerrada há pouco no Plenário da Câmara dos Deputados, a imediata revisão da partilha de recursos arrecadados por União, estados, municípios e o Distrito Federal.
Kaefer destaca como agravante da distribuição desequilibrada dos recursos o fato de a Constituição Federal de 1988 ter criado uma série de contribuições sociais, cujos recursos não podem ser partilhados com os demais entes federados. Ele explicou que, ao longo dos anos, o governo federal passou a aumentar as alíquotas dessas contribuições (CSLL, Cofins, PIS/Pasep) e, ao mesmo tempo, passou a reduzir as alíquotas de impostos federais (IPI, IR), que precisam ser repartidos com estados, municípios e Distrito Federal.
“Até um passado recente, a arrecadação com impostos representava cerca de 70% da arrecadação federal. Com o foco nas contribuições, a arrecadação com impostos diminuiu quase pela metade, o que, por consequência, também reduziu à metade os repasses da União para os demais entes federados”, disse Kaefer.
O deputado defendeu ainda a redistribuição das competências pela arrecadação de tributos. “Temos uma sobreposição imensa de todas as atribuições. Nos meus projetos, eu sempre primei para que os impostos de renda sejam da União; os de consumo sejam dos estados; e os sobre patrimônio, como IPVA e IPTU, fiquem com os municípios”, completou.
Para o deputado André Fufuca (PEN-MA), o atual vácuo entre a autonomia administrativa e financeira dos municípios faz com que muitos dos programas de governo em execução no País existem apenas no papel. “O pacto foi feito para dar autonomia a estados e municípios. Mas como conseguir a autonomia administrativa sem a autonomia financeira?”, disse.
Já o deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) citou o exemplo de Santa Catarina, que, por decisão do ex-governador do estado e hoje senador Luiz Henrique (PMDB), decidiu adotar um modelo de gestão descentralizado, com o objetivo de privilegiar decisões localizadas.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi