Começa comissão geral sobre pacto federativo no Plenário da Câmara
17/03/2015 - 10:38
A sessão extraordinária do Plenário da Câmara dos Deputados desta manhã foi transformada em comissão geral, há pouco, para discutir com a sociedade o pacto federativo e a distribuição de recursos públicos e obrigações entre União, estados, municípios e o Distrito Federal.
Antes de dar início à comissão geral, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou a instalação de uma comissão especial para analisar exclusivamente o pacto federativo. “A comissão especial vai realizar audiências públicas em todos os estados do País para debater o assunto”, disse Cunha. A instalação ocorrerá nesta tarde, às 14h30.
Segundo ele, uma questão central a ser analisada pelo colegiado é como conciliar a criação de obrigações para estados e municípios com a devida contrapartida de recursos orçamentários.
“O que mais impressiona atualmente é o atual distanciamento dos entes federados. Há uma imensa dificuldade de estados e municípios de assumirem suas obrigações, porque a eles falta a receita necessária para fazer frente à prestação de serviços públicos, como, por exemplo, oferecer unidades de pronto atendimento de saúde e creches”, disse Cunha.
O presidente da Câmara anunciou ainda que a comissão especial do pacto federativo será presidida pelo deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e terá como relator o deputado André Moura (PSC-SE).
Debate anterior
No início de 2013, em uma reunião convocada pelos presidentes da Câmara e do Senado, 23 governadores e líderes partidários propuseram uma pauta legislativa de quatro itens que busca reformar o pacto federativo de modo a fortalecer as receitas de estados e municípios.
Os itens acordados foram a renegociação das dívidas de estados e municípios com a União; a obrigatoriedade de que novas despesas venham acompanhadas de fontes de financiamento; a extinção do pagamento do Pasep para a União; e a inclusão da arrecadação da Cofins e da CSLL na base de cálculo dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Os temas ainda não foram votados pela Câmara.
Participação popular
A população pode enviar perguntas e fazer comentários sobre as discussões pelo Disque-Câmara (0800 619 619) ou em sala de bate-papo do portal e-Democracia.
Reportagem – Murilo Souza e Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi
