Deputados defendem maior autonomia financeira para os municípios

17/03/2015 - 10:55  

Deputados da base do governo e da oposição defenderam a necessidade de discutir-se o pacto federativo e dar maior autonomia financeira para os municípios, durante comissão geral que está sendo realizada neste momento no Plenário da Câmara dos Deputados.

Para o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), o governo federal “faz benesses” com desoneração tributária de recursos que deveriam ser, em parte, destinados a municípios e estados pelos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). “O pacto federativo não é cumprido. Hoje há uma inversão com a centralização das ações na União”, disse.

Matos reclamou que a centralização na União faz com que os recursos não sejam bem empregados. “Quem sabe das vulnerabilidades dos municípios são as lideranças municipais, são os vereadores e os prefeitos”, afirmou. Segundo ele, a União precisa fazer o planejamento, mas a execução precisa ficar com os municípios.

Na opinião do deputado Caetano (PT-BA), o pacto federativo é uma agenda que unifica todos os partidos e as lideranças da Câmara. “Precisamos consolidar o poder local, consolidar os municípios.” Ele defendeu a rediscussão da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e da Lei de Licitações (8.66/93).

Participação popular
A população pode enviar perguntas e fazer comentários sobre as discussões pelo Disque-Câmara (0800 619 619) ou em sala de bate-papo do portal e-Democracia.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi