Congresso mantém veto a projeto sobre eficiência energética
10/12/2013 - 20:02
O Senado manteve, por 47 votos a 8 e 1 abstenção, o veto total ao Projeto de Lei 6547/09, do Senado, que determinava a apresentação de dados sobre a eficiência e o consumo energéticos nos anúncios dos produtos. Como o veto foi sustentado no Senado, ele não precisará ser votado pela Câmara.
A justificativa do governo para vetar a regra é que ela não especifica adequadamente a amplitude de sua aplicação, o que poderia “onerar excessivamente alguns setores, sem garantir correspondente proteção ao consumidor”.
O Executivo reconhece que havia mérito na proposta, mas argumenta que seus objetivos já são atingidos por meio de outras iniciativas semelhantes, como o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE).
Para ser derrubado, um veto precisa ser contrariado pela maioria qualificada (257 deputados e 41 senadores) nas duas Casas.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli