Senadores iniciam votação de veto a projeto sobre eficiência energética
10/12/2013 - 19:22
Os senadores começaram a votação do veto total ao Projeto de Lei 6547/09, do Senado, que determinava a apresentação de dados sobre a eficiência e o consumo energéticos nos anúncios dos produtos.
A justificativa do governo para vetar a regra é que ela não especifica adequadamente a amplitude de sua aplicação, o que poderia “onerar excessivamente alguns setores, sem garantir correspondente proteção ao consumidor”.
O Executivo reconheceu que havia mérito na proposta, mas argumentou que seus objetivos já são atingidos por meio de outras iniciativas semelhantes, como o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE).
Para ser derrubado, o veto precisa ser contrariado pela maioria qualificada (257 deputados e 41 senadores) nas duas Casas. Como o projeto começou a tramitar no Senado, essa Casa inicia a votação do veto na sessão do Congresso.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli