Vice-presidente do Congresso anuncia regras para votação de vetos
10/12/2013 - 17:22 • Atualizado em 10/12/2013 - 17:25
O 1º vice-presidente do Congresso, deputado Andre Vargas (PT-PR), anunciou as regras para a análise de vetos presidenciais quando houver vários dispositivos vetados em um mesmo projeto de lei ou medida provisória.
Vargas disse que a regra geral é votar todos os dispositivos em globo, podendo ocorrer a votação em separado de item destacado por qualquer partido.
O próximo veto a ser analisado na sessão do Congresso é à Medida Provisória 619/13, que tem 18 itens vetados, entre artigos, parágrafos e incisos. Essa MP trata de vários assuntos, entre os quais o estabelecimento de ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no País, no âmbito do Plano Safra 2013/2014. A MP também assegura licença-maternidade de 120 dias para todas as mães adotivas.
Produtores de cana
Entre os pontos vetados está a subvenção, incluída por meio de emenda na votação na Câmara, que a União poderia conceder aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Rio de Janeiro.
O benefício seria de R$ 12 por tonelada de cana, limitada a 10 mil toneladas por produtor em toda a safra 2011/2012, nos mesmos moldes do proposto pelo Executivo aos produtores do Nordeste.
Apesar da possibilidade de haver várias votações, Vargas disse que sempre a Mesa Diretora do Congresso, em nome da celeridade dos trabalhos, pedirá que a votação seja em globo, ou seja, uma única votação para todos os itens.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli