Política e Administração Pública

Alves vai propor prazo mínimo de 15 dias para análise de MPs em Plenário

04/09/2013 - 20:00  

Após o pronunciamento de diversos líderes, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que vai propor ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que as medidas provisórias cheguem à Câmara com, no mínimo, 15 dias de antecedência ao último dia de sua vigência.

“Quinze dias para que a Casa não se submeta à angústia desta noite”, disse Alves.

Vários líderes partidários criticaram o fato de a MP 615/13 ter chegado ao Plenário da Câmara no início da tarde de hoje e ser incluída na pauta com pressa, para cumprir o prazo de sete dias estabelecido para análise no Senado. Os deputados querem mais tempo para analisar a MP, que sofreu várias alterações na comissão mista.

O texto original da medida concede subsídios para produtores de cana-de-açúcar e de etanol para compensar as perdas na safra 2011/12. O relator fez vários acréscimos, como a reabertura dos prazos do Refis da Crise (programa de renegociação de dívidas tributárias de 2009), a desoneração de vários setores, a retomada da discussão sobre a transferência de licenças de taxistas, entre outros pontos.

Continue acompanhando a cobertura das votações no Plenário.

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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