Plenário aprova destaque e conclui votação de PEC do Orçamento Impositivo
Proposta ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara, em data a definir.
13/08/2013 - 22:40 • Atualizado em 13/08/2013 - 22:42
O Plenário aprovou, por 360 votos a 18 e 6 abstenções, o destaque do PMDB à PEC do Orçamento Impositivo (565/06) e retirou do texto a necessidade de que a execução de emendas parlamentares seja vinculada à sua presença no anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O líder do partido, deputado Eduardo Cunha (RJ), argumentou que a supressão do texto evita que um eventual veto do anexo inviabilize a execução de emendas.
A PEC foi aprovada em primeiro turno com o texto da comissão especial, em substituição à redação do Senado para a matéria, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares até o limite global de 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
O texto, de autoria do deputado Edio Lopes (PMDB-RR), deve retornar à comissão especial para a elaboração da redação que será votada em segundo turno na Câmara.
Somente depois, a PEC poderá ser remetida ao Senado para nova votação em dois turnos. Se houver mudanças, ela retorna à Câmara, pois todo o texto de uma emenda constitucional deve ser aprovado em dois turnos por ambas as Casas.
Após a votação da PEC, o Plenário encerrou a Ordem do Dia.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
