PEC do Orçamento Impositivo é aprovada em 1º turno; deputados votam destaque
13/08/2013 - 22:13
O Plenário aprovou em primeiro turno, por 378 votos a 48 e 13 abstenções, a PEC do Orçamento Impositivo (565/06). A proposta, que teve origem no Senado, torna obrigatória a execução de emendas parlamentares até o limite global de 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
O texto aprovado é o da comissão especial para a matéria, de autoria do deputado Edio Lopes (PMDB-RR).
Está em votação, no momento, destaque do PMDB, que pretende retirar do texto a necessidade de que a execução de emendas parlamentares seja vinculada à sua presença no anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O líder do partido, deputado Eduardo Cunha (RJ), defende a supressão do texto para evitar que um eventual veto do anexo inviabilize a execução de emendas.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
