Plenário inicia votação da PEC do Orçamento Impositivo
13/08/2013 - 21:08 • Atualizado em 13/08/2013 - 21:52
O Plenário começou a votação nominal, em primeiro turno, da PEC do Orçamento Impositivo (565/06). A proposta, que teve origem no Senado, torna obrigatória a execução de emendas parlamentares até o limite global de 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
Os deputados estão votando o texto da comissão especial para a matéria, de autoria do deputado Edio Lopes (PMDB-RR). Há, no painel eletrônico, o registro de 468 deputados. Para ser aprovada, a PEC precisa contar com o voto favorável de 308 deputados.
Emendas para saúde
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, explicou há pouco que foi por motivos regimentais que os deputados desistiram de destinar 30% das emendas parlamentares para saúde na PEC do Orçamento Impostivo.
Alves esclareceu que, em nenhum momento, foi apresentada uma emenda vinculando os recursos para saúde. Ele afirmou que seria temerário incluir essa imposição em Plenário. "Não poderíamos correr riscos, já que não há emenda que sustente a mudança e, por isso, resolvemos votar apenas o projeto aprovado na comissão especial" , disse.
A destinação para saúde, segundo ele, poderá ser discutida no Senado. "O Senado fará os aperfeiçoamentos necessários, voltará a esta Casa e, sem risco regimental, poderemos fazer a mudança", disse.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
