Aprovada compensação a estados prejudicados por novas regras do FPE
Deputados analisam neste momento emendas ao projeto que redefine regras do FPE. Texto principal ainda não foi votado.
26/06/2013 - 01:17 • Atualizado em 26/06/2013 - 01:47
O Plenário aprovou, por 341 votos a 1, duas emendas assinadas por líderes de vários partidos ao Projeto de Lei Complementar 288/13, do Senado, que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a partir de 2016.
Uma das emendas determina que eventuais desonerações concedidas pelo governo federal quanto a esses tributos não serão consideradas no cálculo do repasse aos estados e aos municípios. Atualmente, a base de cálculo é reduzida com essas desonerações.
A outra emenda obriga a União a compensar financeiramente os estados que perderem recursos com os novos critérios de rateio previstos no projeto.
A iniciativa das emendas é do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).
O FPE é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos federais.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli