Relator recomenda aprovação do texto do Senado para o FPE
Deputados começaram a discutir o projeto em Plenário.
26/06/2013 - 00:49
O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) terminou de relatar o Projeto de Lei Complementar 288/13, do Senado, que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a partir de 2016. O FPE é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos federais.
Apesar de ser contrário a alguns aspectos do projeto, o relator considerou menos prejudicial a aprovação do texto do Senado, pois esta quarta-feira (27) é o último dia para o Congresso aprovar a matéria, segundo prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Recomendo a aprovação do texto do Senado na íntegra, sob pena de haver prejuízo para todos os estados”, disse.
A Câmara já rejeitou um texto similar no dia 12 deste mês.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli