Plenário aprova urgência de projeto do FPE
26/06/2013 - 00:38
O Plenário aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 288/13, do Senado, que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a partir de 2016. O FPE é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos federais.
No momento, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) relata a matéria, já analisada anteriormente no dia 12 deste mês, quando um texto similar foi rejeitado pela Câmara.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli