Rejeitada emenda do PMDB à Medida Provisória dos Portos
14/05/2013 - 22:07
O Plenário rejeitou, por 210 votos a 172 votos, a emenda do PMDB à Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), que previa a prorrogação dos contratos de arrendamento firmados com base na atual Lei dos Portos (8.630/93) por uma única vez pelo prazo máximo previsto em contrato, condicionado à realização de investimentos.
Os deputados já aprovaram o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que teve origem na comissão mista que analisou a MP. Entretanto, há divergências entre os partidos da base aliada ao governo quanto a mudanças pretendidas no texto.
Está em análise, no momento, emenda aglutinativa do DEM que prevê o mesmo dispositivo e também limita a prorrogação das futuras autorizações de instalação portuária por uma única vez, em período igual ao do prazo original, de 25 anos.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
