Plenário aprova requisitos de relevância e urgência da MP dos Portos
14/05/2013 - 19:16
O Plenário aprovou os pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória dos Portos (MP 595/12) e analisa agora requerimentos protelatórios do DEM, que obstrui os trabalhos juntamente com o PSDB.
A MP estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas e conta com relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado pela comissão mista. Entretanto, há divergências entre os partidos da base aliada ao governo quanto a mudanças pretendidas no texto.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli