Plenário inicia análise de emendas à MP dos Portos
14/05/2013 - 21:15
O Plenário começa a analisar as emendas aglutinativas apresentadas ao relatório da comissão mista para a Medida Provisória dos Portos (MP 595/12). Os deputados já aprovaram o relatório, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e ainda precisam votar emendas e destaques ao texto.
A primeira emenda aglutinativa a ser analisada é de autoria do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que se originou da primeira versão apresentada por ele. A principal mudança é a possibilidade de os contratos de arrendamento firmados com base na atual Lei dos Portos (8.630/93) serem prorrogados pelo prazo máximo previsto em contrato, uma única vez, condicionado à realização de investimentos.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
