MP dos Portos: líder do PT diz que governo é contra emenda do PMDB
14/05/2013 - 21:37
O Plenário discute neste momento uma das emendas aglutinativas apresentadas pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), à MP dos Portos (595/12). O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), afirmou que o governo é contra a proposta.
A emenda quer permitir a ampliação das áreas de portos públicos mediante audiência pública prévia; delegar para a administração do porto poderes licitatórios atualmente centralizados na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); autorizar a prorrogação dos contratos vigentes assinados sob a Lei 8.630/93; e permitir o uso da arbitragem para negociar débitos de tarifas com a Antaq, independentemente de processo administrativo em curso.
José Guimarães disse que ampliar o uso da arbitragem nos débitos de empresas que já sofrem processo administrativo é "favorecer a inadimplência". “Os maus pagadores terão o mesmo direito dos bons pagadores”, afirmou.
Já o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), disse que permitir a renovação dos contratos atuais é "premiar" empresários.
O deputado Beto Mansur (PP-SP), por outro lado, defendeu a emenda. Ele destacou a previsão de aumentar as áreas dos portos atuais por audiência pública. "Isso é de extrema importância, por exemplo, para o Porto de Santos."
Os deputados já aprovaram o relatório da comissão mista que analisou a MP dos Portos. Ainda falta votar destaques e emendas ao texto.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
