Líder do DEM destaca renegociação das dívidas e inclusão de contribuições no FPE
13/03/2013 - 16:19
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), destacou duas propostas das quatro apresentadas pelos governadores nesta quarta-feira. A renegociação das dívidas, segundo ele, vai poder acabar com as taxas exorbitantes cobradas pelo governo federal dos outros entes. "A União cobra uma taxa próxima da agiotagem. Hoje, temos uma taxa selic [a taxa básica de juros da economia] próxima de 7,5%; mas ainda assim o governo cobra juros de mais de 18%", disse.
Ele também defendeu a PEC apresentada pelo governador do Ceará, Cid Gomes, que pretende incluir a Cofins e a CSLL na formação do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, atualmente composto de IR e IPI. "A grande esperteza do governo é fazer a partilha de 48% do IR e do IPI, que são alvos de concessões, mas arrecadar sozinho as contribuições", disse.
As outras propostas dos governadores são garantir que o aumento de despesa venha acompanhado de fontes de financiamento e também zerar a alíquota paga por estados e municípios de Pasep (contribuição que integra o Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Caiado disse ainda que os estados e os parlamentares querem um debate mais aprofundado sobre a unificação do ICMS e as propostas do governo de compensar as perdas dos estados, previstas na Medida Provisória 599/12. "Vamos ver o que é realidade nisso", disse.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo