Propostas de hoje podem facilitar diálogo com a União, diz governador
13/03/2013 - 14:31
O governador do Sergipe, Marcelo Déda, disse que os quatro pontos apresentados pelos governadores nesta quarta-feira (13) são apenas o passo inicial para que estados, Congresso e governo federal comecem a discutir o pacto federativo. “Esses são itens que podem viabilizar um diálogo com a União e que não dividem os 27 estados. Atualmente, há uma agenda imensa sem qualquer unidade entre os estados”, disse o governador.
Os 23 governadores que vieram ao Congresso hoje reivindicaram a aprovação de quatro temas pelo Congresso: a renegociação das dívidas dos estados e municípios; a obrigatoriedade de que o aumento das despesas seja acompanhado de fontes de financiamento; a alíquota zero do Pasep; e a inclusão da arrecadação da Cofins e da CSLL na base de cálculo utilizada para a formação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo Déda, o pacto federativo é o “enigma não resolvido da Constituição Brasileira”. Na avaliação dele, esse pacto não significa necessariamente equilíbrio: “Em muitos casos, é o conflito entre os três entes: há disputa interfederativa na questão do FPE e na proposta de unificação do ICMS”.
O governador criticou a unificação do ICMS, que, de acordo com ele, é ferramenta de política de desenvolvimento regional dos estados do Norte e do Nordeste. Esses estados oferecem incentivos fiscais com o objetivo de atrair grandes empresas e indústrias e, dessa forma, tentar aquecer a economia local. “Não posso aceitar sem debater que, a partir do rótulo de guerra fiscal, tente-se impor a estados do Nordeste e do Norte uma regra que lhes retire ferramenta para fazer política industrial”, afirmou.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcelo Oliveira