Governador do Ceará defende PEC para aumentar recursos dos estados
13/03/2013 - 13:30
O governador do Ceará, Cid Gomes, defendeu há pouco uma proposta de emenda à Constituição para incluir a Cofins e a CSLL na base de cálculo utilizada para a formação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Atualmente, esses fundos são formados a partir de uma porcentagem da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
“O que nós conseguirmos encontrar de entendimento ontem foi pegar a arrecadação total do imposto de renda e do IPI e, para também não comprometermos o orçamento da União, e encontrar um percentual comum a todos esses impostos e contribuições: 13% para o FPE e 13,5% FPM”, explicou o governador do Ceará.
Cid Gomes disse ainda que a proposta tomou como base o aumento da participação das contribuições na arrecadação da União. “Em 1989, IPI e IR representavam 77% das receitas da União. De 1989 a 2010, essa curva foi alterada profundamente e IPI e IR passaram a representar 45,5%, com as contribuições correspondendo a 55% do total arrecadado”, completou, reconhecendo que não é possível resolver a situação em apenas um ano.
A reunião com os governadores ocorre no Salão Negro do Congresso.
Continue acompanhando esta cobertura.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Westphalem
