Presidente encerra sessão e transfere votação da MP do Pasep para amanhã
30/10/2012 - 19:11
Devido ao término da duração regimental da sessão, o presidente Marco Maia encerrou os trabalhos. Por sugestão dos líderes partidários, a votação da Medida Provisória 574/12 foi transferida para uma sessão extraordinária marcada para as 11 horas desta quarta-feira.
A MP concede a estados, municípios e Distrito Federal parcelamento de débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) vencidos até 31 de dezembro de 2011.
Há discordâncias quanto ao projeto de lei de conversão da comissão mista, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). De acordo com esse texto, fica estendido o prazo original de adesão previsto na MP, que era até 28 de setembro de 2012, para 31 de dezembro de 2013.
Entretanto, os deputados contrários argumentam que deve caber somente aos futuros prefeitos a decisão sobre o comprometimento de parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagar essa dívida.
O governo também é contra a reabertura de prazo para adesão ao parcelamento de dívidas conhecido como Refis, encerrado em dezembro de 2010.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Newton Araújo
