Plenário rejeita retirada de pauta da MP das dívidas do Pasep
30/10/2012 - 18:53
O Plenário rejeitou, por 179 votos a 159, o requerimento do PR que pedia a retirada de pauta da Medida Provisória 574/12, que concede a estados, municípios e Distrito Federal parcelamento de débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) vencidos até 31 de dezembro de 2011. Assim, foi iniciada a discussão da matéria.
Segundo o projeto de lei de conversão da comissão mista, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), estende o prazo original de adesão previsto na MP, que era até 28 de setembro de 2012, para 31 de dezembro de 2013.
Os deputados contrários à MP querem que somente os novos prefeitos tomem a decisão de aceitar ou não a adesão ao parcelamento.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Newton Araújo
