Relator explica detalhes sobre negociações das dívidas de municípios com o Pasep
30/10/2012 - 17:58
Após a suspensão da sessão por cerca de dez minutos, o relator da Medida Provisória 574/12, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), explicou detalhes sobre as negociações das dívidas de municípios com o Pasep pelos atuais prefeitos e por aqueles que tomarão posse em janeiro do próximo ano.
A MP concede a estados, municípios e Distrito Federal parcelamento de débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) vencidos até 31 de dezembro de 2011. Em seu relatório, Mabel estende o prazo original da MP, que era até 28 de setembro de 2012, para 31 de dezembro de 2013.
Os deputados que são contrários à MP argumentam que deve caber somente aos futuros prefeitos a decisão sobre o comprometimento de parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para essa dívida.
Para Mabel, tanto os municípios que já pediram o parcelamento dentro do prazo original (28/09/12) quanto os municípios que aderirem somente em janeiro dependerão da assinatura do acordo, que será feita apenas pelo futuro prefeito. Ele lembrou ainda que a MP perde validade na próxima semana (9/11).
O PR apresentou um requerimento de retirada de pauta da MP, que deve ser votado antes do começo da discussão da medida.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Newton Araújo