Líder do governo nega que exista acordo para votar royalties este ano
30/10/2012 - 18:01
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse há pouco que o Palácio do Planalto não tem compromisso com a votação do projeto de lei que trata da redistribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11) ainda este ano.
O líder garantiu que o processo de licitação, previsto para o início do próximo ano ocorrerá de qualquer forma. “Caso não seja aprovada a nova lei, os contratos serão regidos pela legislação antiga, tudo dentro da legalidade”, afirmou.
No entanto, Chinaglia acredita que há possibilidade de decidir o assunto ainda esse ano. De acordo com ele, “há grande pressão nas duas Casas, Câmara e Senado, assim como de prefeituras, pois são muitos interesses envolvidos”.
Da parte do governo, segundo o líder, o mais importante é produzir “a melhor lei”. Ele ressaltou a importância de prever recursos para o financiamento da Educação e o desenvolvimento tecnológico. Principalmente se houver a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) que obriga o poder público a destinar 10% do orçamento ao setor.
A proposta do PNE já foi aprovada na Câmara, mas ainda tem de ser votada pelo Senado. “Essa repartição [dos recursos] vai ser conferida por todos, inclusive pelo governo”, garantiu.
Com relação ao fim do fator previdenciário, que o presidente da Câmara, Marco Maia quer votar até o final da legislatura, o líder do governo também defendeu cautela. “Pode se criar, inclusive, insegurança jurídica, pois há milhões de brasileiros que se aposentaram com o fator e, conforme a lei for feita, pode haver uma série de processos na Justiça”, justificou.
Chinaglia adiantou ainda que o governo quer votar todas as medidas provisórias que vencem até janeiro do ano que vem antes do final da legislatura. “Temos temas importantes, como a MP 579/12, que trata do setor energético, que traz a base legal para a adesão das empresas à prorrogação de contratos, com novas regras, que preveem, inclusive, o barateamento da energia” citou.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Juliano Pires
