MP das dívidas do Pasep já recebeu dez destaques
30/10/2012 - 19:05
O parecer para a Medida Provisória (MP) 574/12, que permite às prefeituras a renegociação de dívidas do Pasep, já recebeu dez destaques. Um deles, apresentado pelo PT, quer dar preferência ao texto original, que trata apenas do Pasep, e rejeitar o parecer do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que inclui no texto novos temas como a renegociação de dívidas rurais e empresariais.
O texto tem causado polêmica porque Mabel ampliou o prazo da renegociação previsto na MP original, que dava os prefeitos a possibilidade de financiar a dívida do Pasep até 28 de setembro. Esse prazo será até 31 de janeiro de acordo com o texto de Mabel. Para alguns deputados, no entanto, a ampliação do prazo pode permitir que prefeitos atuais que perderam as eleições assinem a renegociação e comprometam o orçamento do novo prefeito.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo
