PT quer adiar votação da MP das dívidas do Pasep

30/10/2012 - 18:12  

O deputado Claudio Puty (PT-PA) disse, há pouco, que o seu partido defende o adiamento da votação da MP 574/12, que trata das dívidas dos estados e municípios com o Pasep, pois essa medida tem criado polêmica no Plenário. "Há um desconforto flagrante em relação a diversos itens dessa MP; não temos segurança para votar isso hoje", disse. O governo discorda, por exemplo, da reabertura de prazos para renegociação de dívidas rurais e empresariais.

Já os deputados Sílvio Costa (PTB-PE), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Anthony Garotinho (PR-RJ) criticam o modelo de renegociação das dívidas do Pasep previstas na MP 574/12.

Para os deputados, a MP permite que o atual prefeito, na renegociação, comprometa 30% dos recursos do FPM sem o aval dos novos prefeitos que tomarão posse em 2013. Para o deputado Silvio Costa, a norma pode ser usada de má-fé por desafetos políticos.

Anthony Garotinho explicou que os parlamentares tentam mudar o texto da MP para que o prazo da renegociação comece apenas a partir do novo mandato dos prefeitos. "Não permitir que o atual prefeito inviabilize o próximo. Um prefeito que tenha ficado quatro anos sem pagar Pasep vai ter oportunidade de renegociar quando sair?"

O relator da MP, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), rebateu as críticas ao modelo de renegociação das dívidas do Pasep previsto na MP 574/12. Segundo ele, os novos prefeitos terão chance de convalidar ou não o refinanciamento feito pelos prefeitos atuais. "Em janeiro, o novo prefeito pode nao convalidar. É melhor do que ficar com uma dívida sem condição de parcelamento", disse. "Não tem nem um risco para os novos prefeitos", disse.

Ele também defendeu a renegociação das dívidas rurais e empresariais previstas no texto.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo